Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE JÁ AFASTADA PELO TRIBUNAL - SENTENÇA ANULADA ANTE O EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO - CPC/2015, art. 1.008 - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO CPC, art. 921, § 4º - PROSSEGUIMENTO DETERMINADO, DEFERIDA CITAÇÃO POR EDITAL - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO