Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Homologação de Falta Grave em virtude da desobediência às ordens para que o sindicado deixasse a cela para a realização do procedimento de revista. Relatos seguros dos agentes de segurança de que foram dadas múltiplas ordens, as quais foram desobedecidas. Materialidade e autoria demonstradas. Impossibilidade de se desclassificar a conduta para falta de natureza média. Descumprimento dos deveres previstos aos apenados que não pode ser considerada como atitude inconveniente. Condenação acertada. Agravo desprovido.... (Continua)