Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Compra cartão de crédito. Procedência. Irresignação das partes. Inversão do ônus probatório, conforme Súmula 297/STJ. Inexistência de prova a respeito da origem do débito. Inclusão indevida no cadastro de proteção ao crédito. Anotação desabonadora. Dano moral configurado. Indenização devida. Juros moratórios a incidir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Recurso da autora parcialmente provido e improvido o recurso do réu.