Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO (SMS), ATRAVÉS DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR - TENDO A CREDORA APELANTE COMPROVADO A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO PERÍODO QUESTIONADO PELA EMBARGANTE, NÃO HÁ SE QUE SE COGITAR DE INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE SE REFORMA PARA, QUANTO AO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES - PROVIMENTO DO RECURSO.