Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM BUEIRO ABERTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
1.Ação ordinária movida contra o Município de Rio Claro, visando à reparação de danos morais e materiais decorrentes de queda em bueiro aberto. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando o Município ao pagamento de indenizações pelos danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote