Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 462.6622.1981.9465

1 - TJSP SAÚDE SUPLEMENTAR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR -

Negativa de cobertura em relação à prescrição médica - Dano moral - Inocorrência - Fornecimento, pela cooperativa médica, de outros tratamentos - Prazo exíguo entre a recusa e a decisão judicial concessiva da tutela de urgência - Negativa que se encontrava fundada em cláusula contratual - Falta de situação concreta a indicar prejuízo exagerado - Recurso não provido... ()

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