Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE EFETUAR, EM SUAS REDES SOCIAIS, QUAISQUER COMENTÁRIOS OU REFERÊNCIAS À PESSOA DA AUTORA E À OBRA LITERÁRIA QUE PRODUZIU. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFIRMAR, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, QUE AS PUBLICAÇÕES JÁ EFETUADAS REPRESENTEM OFENSA À HONRA DA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE URGÊNCIA NA CONCESSÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.