Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS EM TANQUE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO ENTRE A CONDUTA DAS CONCESSIONÁRIAS RÉS -

Pretensão de indenização por danos materiais em face de concessionária de rodovia estadual, sob a alegação de que um material que estava no meio da pista danificou o tanque de gasolina do veículo do autor apelante - Ação julgada improcedente - Competência recursal desta E. Seção de Direito Público - Súmula 165 do C. Órgão Especial deste E. TJSP - Sentença mantida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP - Não demonstrada deficiência do serviço ou nexo de causalidade entre a suposta conduta omissiva e os danos materiais sofridos - Cabia ao autor demonstrar os fatos alegados (CPC/2015, art. 373, I) - Recurso desprovido... (Continua)