Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. JUNTA MÉDICA. PARECER DE COBERTURA PARCIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência. A parte agravante alega vício na decisão da Junta Médica, que não realizou exame físico nem emitiu parecer justificativo contrário, buscando a reforma da decisão. ... (Continua)