Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS. EM QUE PESE A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITUOSA, VERIFICA-SE INSUPERÁVEL AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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