Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação, reduziu o valor consolidado da multa cominatória e condenou a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados sobre o excesso reconhecido. Possibilidade de alteração da multa, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, quando ela se torna desproporcional, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Proporcionalidade ao longo e reiterado descumprimento da ordem judicial. Cabimento da aplicação da multa no patamar máximo fixado. Afastamento da condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Recurso provido