Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 464.4120.5598.2465

1 - TJRJ CIVIL. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ERIGIDAS NO IMÓVEL.

Ação de indenização. Alega a parte autora que detinha a posse mansa e pacífica do imóvel, nele erigindo benfeitorias, além do efetuar o pagamento de tributos. ... ()

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