Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO -
Decisão que determinou que pedido de substituição de curador seja formulado por meio de ação autônoma específica - Inconformismo que comporta acolhimento - Pedido de substituição de curador que não se confunde com incidente de remoção - Concordância daquele que será substituído e daquela que o substituirá. Procuradoria Geral de Justiça que entende pelo provimento do recurso - Pretensão que pode se dar nos próprios autos da ação de interdição - Decisão reformada - Recurso provid... ()
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