Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 464.8477.7947.3637

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA.

I. 

Caso em Exame: recurso de apelação contra sentença que reconheceu a nulidade da partilha de imóvel em inventário extrajudicial. Os requeridos alegam cerceamento de defesa por indeferimento de provas, sustentando a regularidade do inventário extrajudicial e impugnando a autenticidade do contrato de compra e venda apresentado pelo recorrido. ... ()

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