Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR.
1. Alei instituidora da gratuidade de justiça subordina este benefício ao estado de hipossuficiência da parte (CPC, art. 98). ... ()
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