Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Pedido de levantamento dos valores incontroversos. Pendência de Recurso Especial admitido, no qual se discute alegação da aplicação da taxa SELIC para a correção do débito exequendo. Possibilidade de levantamento do valor incontroverso, em atenção aos princípios da razoável duração do processo. Recurso provido.