Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

Apelação interposta pela exequente contra sentença que extinguiu a execução pelo pagamento, acolhendo a alegação de excesso de execução. O juízo de primeiro grau entendeu que a exequente levantou valores excessivos a título de compensação por dano moral, em virtude de múltiplas cobranças de verbas já pagas em processos conexos. Além disso, condenou a exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, com fundamento no CPC, art. 80, II, por induzir o juízo ao erro alterando a verdade dos fatos. ... (Continua)