Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.
Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que foi preso em flagrante por furto de veículo cerca de 3 meses após ter sido preso em flagrante pela prática de outro furto de veículo. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... ()
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