Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA RESTRITIVA, POR SE TRATAR DE LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO USO PROLONGADO E NÃO CONTESTADO DA APONTADA PASSAGEM. DEMANDADA QUE NÃO É MAIS POSSUIDORA/PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.