Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM CASO DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação cível interposta pela ré contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela provisória de urgência, condenando a ré a autorizar e a custear o procedimento necessário e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ... (Continua)