Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes nos autos. Os bens e rendimentos do autor são suficientes para demonstrar sua capacidade de arcar com as despesas do processo. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... ()
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