Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito de Vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Laudo pericial elaborado de modo hígido e minucioso, devendo prevalecer. Ausência de vicissitudes, incompletude ou incongruências. Mero inconformismo da apelante com resultado desfavorável da análise técnica. Desnecessidade de realização de novo laudo pericial. Resultado da prova demonstrando, à exaustão, que a obra realizada pelos corréus não causou danos ao imóvel da autora e, tampouco, violou quaisquer de seus direitos. Demonstração, ainda, de que falhas construtivas no próprio imóvel da autora foram responsáveis pelos danos existentes. Ausência de ato ilícito a ser imputado aos corréus. Inexistência de dever de indenizar. Sentença mantida. Recurso não provido.