Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA JUNTO À REDE CREDENCIADA. PACIENTE QUE APRESENTAVA QUADRO GRAVE E AGRESSIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. LAUDO MÉDICO QUE APONTOU SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DO PACIENTE. REEMBOLSO. EQUIVALÊNCIA DA TABELA DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DESTE TJRJ. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO MERECE SER REDUZIDO. RECURSO DESPROVIDO.