Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Intuito de obter a liberação de adolescente internado provisoriamente. O Ministério Público ofereceu representação socioeducativa imputando ao paciente os atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Narra que o adolescente está associado à facção criminosa «Terceiro Comando Puro para comércio de drogas ilícitas. Com ele foram apreendidas 07 gramas de maconha e uma pistola com numeração suprimida. Em que pese seja a primeira passagem pelo Juízo da Infância e da Juventude, as circunstâncias do caso concreto, que envolveu apreensão de droga e arma de fogo em poder do adolescente, justificam a internação provisória. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)