Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Contratação de plano anual para utilização da academia Bodytech Santana. Fechamento da unidade no mês seguinte à contratação, em razão da necessidade de devolução do imóvel ao locador. Demora na restituição do saldo credor ao consumidor. Falha na prestação do serviço caracterizada. Rescisão contratual. Cláusula penal que prevê multa apenas em favor do fornecedor. Abusividade. Inversão em benefício do consumidor. Possibilidade. Dano moral configurado. Indenização mantida em R$ 5.000,00. Sentença preservada. Recurso improvido