Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA O FIM DE AFASTAR A COBRANÇA DO SEGURO E DA ASSISTÊNCIA, DETERMINADA A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - RECURSO DO RÉU.

COBRANÇA DO SEGURO E DA ASSISTÊNCIA -

hipótese em que havia no contrato cláusula optativa para a contratação, mas sem possibilidade de escolha de seguradora do interesse do consumidor - configuração de venda casada - cobrança afastada - devolução do prêmio que se impõe - sentença mantida no ponto. ... (Continua)