Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Alegação de erro médico - Miopia - Autora que se submeteu a cirurgias de refração ótica, uma das quais gerou um quadro de ceratite fúngica num dos olhos, levando à perda da visão do olho esquerdo - Laudo pericial que concluiu não ser possível estabelecer a origem da infecção por fungos, afastando a alegação de inobservância de protocolos médicos - Responsabilidade objetiva do hospital que, embora prescinda de culpa, deve ser acompanhada da prova do nexo causal, o que não se observou no caso concreto - Obrigação de meio - Alegação da autora de que poderia ter havido contaminação do material cirúrgico, diante de caso que vitimou outro paciente, que não mereceu prova nos autos - Condenação que não pode se basear em mera possibilidade - Ausentes os elementos de responsabilidade civil, especialmente o nexo causal, não há dever de indenizar - Improcedência da lide principal - Consequente improcedência da lide secundária - Instituto de resseguros (IRB), ademais, que somente responderia frente à seguradora, e não diretamente à segurada ou à vítima, por inexistir solidariedade na hipótese - Recursos providos.... (Continua)