Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. O processo de execução consubstanciado em instrumento particular de confissão de dívida paralisado por mais de cinco anos sem qualquer andamento substancial ou a realização de atos efetivos para a constrição de bens, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO