Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA.

Caso em Exame: Ação de exibição de documentos intentada pela condômina em face do síndico. Alega-se a negativa de acesso aos balanços contábeis. A sentença julgou improcedente o pedido, entendendo que a autora não possui legitimidade para exigir a prestação de contas condominiais de forma isolada. Apela a parte autora, pugnando pela procedência dos pedidos inaugurais. ... (Continua)