Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DAS ASSINATURAS. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Considerando a ausência de comprovação da relação jurídica pelo banco requerido, de rigor reconhecer a inexistência da relação contratual, posto que as alegações da autora no sentido de que não contratou o empréstimo foram confirmadas pela perícia grafotécnica realizada nos autos.... (Continua)