Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1.Trata-se de insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS. ... ()
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