Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALTA DE PROVA PERICIAL. BANCO QUE DISPENSOU A PROVA.

Trata-se de recurso interposto por ambas as partes em face de sentença que reconheceu a inexistência da relação jurídica, determinou a devolução dos valores descontados referentes ao mútuo não contratado, de forma simples até 30/03/2021 e em dobro a partir de tal data, e condenou o banco em danos morais. A parte autora impugnou a autenticidade da assinatura em dois contratos de empréstimo consignado, pleiteando perícia grafotécnica, a qual foi dispensada pelo banco réu. ... (Continua)