Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Negativa de utilização de banheiro em restaurante. Alegação de humilhação e constrangimentos cometidos pelo gerente do estabelecimento. Prova insuficiente. Indenização indevida.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor desprovido. 3. Ausência de prova concreta da ocorrência de humilhação e constrangimentos praticados pelo gerente do restaurante requerido. Incidência do CPC, art. 373, I. 4. Situação retratada sem potencial ofensivo, que não configura ataque à honra ou à dignidade do autor. Mero aborrecimento sem repercussão moral. Indenização descabida. 5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida