Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Paciente em estado vegetativo em razão de acidente automobilístico - Prestação de serviço home care - Tutela antecipada que determinou a continuidade do serviço, incluindo o cuidador - Prestador que pretende a realização de perícia ou submissão a sistema de pontos da NEAD - Providência que não pode fundamentar a interrupção do tratamento - Deliberação correta, em sede de cognição sumária - Decisão mantida - Agravo não provido... ()
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