Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERSONALIDADE VIOLENTA E PERIGOSA DO PACIENTE - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA