Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REQUER A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA REDUÇÃO DA PENA, EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO E DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Mantém-se a condenação pelo crime de estupro de vulnerável. A materialidade somente poderia ser demonstrada, no caso, através da prova oral, já que o AECD não detectou vestígios de conjunção carnal e atos libidinosos, restando ainda consignado que a vítima era, à época do exame, virgem. Com efeito, é cediço que, nos casos, em que a violência sexual é cometida em ambiente doméstico, na clandestinidade, ou seja, sem testemunhas de visu, há de se conferir especial relevo à palavra da vítima. Na espécie, sua oitiva não ecoou isolada no caderno probatório. Ao contrário disso, foi endossada por outros depoimentos, pela avaliação de um profissional da área de saúde mental, de modo que as supostas alegações da defesa no sentido de que tenha sido ela influenciada por quem quer que seja não possui qualquer lastro probatório. Álibi do apelante sem amparo nos autos. ... (Continua)