Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA INSCRITA NA SERASA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUTOR QUE SUSTENTOU DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA INSCRITA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VEDAÇÃO. PORTANTO, AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO EOLO RÉU. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO