Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Home Care. Negativa de custeio. Obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Alegação de prática abusiva. Sentença de procedência parcial. Irresignação da operadora. Cerceamento de defesa afastado. Abusividade da cláusula contratual que veda, de forma irrestrita, a abordagem terapêutica domiciliar. Possibilidade de custeio quando se dá como substituição da internação hospitalar. Irresignação da autora. Dano moral. Negativa abusiva. Causa eficiente para o dano moral. Arbitramento em R$8.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso da ré a que se nega provimento. Recurso da autora a que se dá parcial provimento.