Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou o réu, com fundamento no CP, art. 129, § 13º, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, cumulada com reparação por danos morais no valor de 1 (um) salário-mínimo, sendo a pena privativa de liberdade suspensa pelo período de 2 (dois) anos (sursis). A defesa recorreu, alegando ausência de provas. ... (Continua)