Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Impugnação à gratuidade da justiça. O escopo do benefício da gratuidade da justiça é propiciar o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de pagar as despesas do processo, situação diversa da ostentada pela agravante. Alegação de miserabilidade elidida pelos documentos apresentados. Revogação do benefício. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)