Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS DE CONEXÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - I -

Sentença de procedência - Recurso do autor - II - Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados - Indenização bem fixada em R$3.000,00, face às circunstâncias do caso, especialmente o fato de não ter sofrido o autor maiores prejuízos em razão do atraso na chegada ao destino, bem como o fato de a ré não ter prestado integral assistência material, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano a ele causado - Sentença mantida - III - Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, bem como do Tema 1.059 do C. STJ, uma vez que o autor restou integralmente vencido - Apelo improvido.... (Continua)