Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por PATRÍCIA REGINA APOLINÁRIO NAHAS contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado nos embargos à execução opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A. A agravante sustenta que sua declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão do benefício, alegando dificuldades financeiras agravadas pela pandemia. ... (Continua)