Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 470.6982.6823.1025

1 - TJSP Ação revisional - cédula de crédito bancário - taxas pré-fixadas - aplicação da Tabela «Price - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio entre as partes - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula 541/STJ - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - dobro da taxa média de mercado não comprovado - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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