Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA FASE COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$1.000,00. FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM RAZÃO DO BAIXO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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