Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA. TUTELA ANTECIPADA. URGÊNCIA COMPROVADA.
I -Caso em exame: 1. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, pretendendo compelir a operadora de saúde a autorizar realização de cirurgia e biopsia para tratamento de endometriose. ... ()
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