Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação anulatória de negócio jurídico - Recorrentes que anuíram com a expedição de alvará a fim de que o inventariante alienasse imóvel do espólio para quitação de débitos e partilha do saldo remanescente - Transação concretizada com a ré, com quem o inventariante mantinha relacionamento amoroso, estipulando o valor venal do imóvel como preço, sem o prévio conhecimento dos autores - Alegação de vício de consentimento, simulação e preço vil - Ré que comprovou o pagamento do negócio e de outros débitos relativos aos bens do espólio - Elementos constantes dos autos que afastam a ocorrência de nulidades - Recurso não provido.... (Continua)