Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Adota-se a orientação de que é admissível a realização pelo sistema Sisbajud, que substituiu o sistema Bacen Jud 2.0 a partir de 08.09.2020, nos termos do Comunicado CG 880/2020, relativo ao Ofício-Circular 296 - SEP, do CNJ, de pesquisa reiterada de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora, por meio da utilização da nova ferramenta denominada «repetição programada, popularmente conhecida como «teimosinha, medida esta reconhecida pelo CNJ e que visa a rápida satisfação da execução, coadunando com o disposto no CPC/2015, art. 854 - Reforma da r. decisão agravada para deferir o pedido da parte credora agravante de reiteração automática de pesquisa de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora por meio do Sistema Sisbajud, pela utilização da ferramenta de repetição programada de bloqueio, conhecida por «teimosinha, como medida legal que visa a rápida satisfação da execução (CPC/2015, art. 854). ... (Continua)