Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. art. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva dos Pacientes, argumentando-se ausência dos requisitos legais, de contemporaneidade e excesso de prazo. ... ()
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