Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Procedência. Inconformismo dos réus. Não acolhimento. Comodato verbal celebrado pelos requeridos com a falecida genitora do autor. Permanência no imóvel por mero ato de liberalidade. Precariedade da posse dos apelantes. Esbulho caracterizado ante a resistência em desocupar o imóvel depois de notificados. Aluguéis devidos pelos comodatários pela ocupação do bem após constituídos em mora (art. 583 do CC). Benfeitorias. Incabível sua indenização, porquanto não foram discriminadas, nem comprovado que ocorreram às expensas dos réus. Sentença mantida. ... (Continua)