Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Alegação de insuficiência da prova produzida - Pedidos de quebra de sigilo bancário e de produção de prova oral - Hipótese que não se enquadra no disposto no CPC, art. 381, § 5º, alegado na inicial - Evidente caráter contencioso - Prova oral, aliás, que pode ser produzida nos autos de ação penal, que já se encontra na fase instrutória - Inadmissível, no mais, quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica estranha ao feito - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)